Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo

Terceira Turma nega apelação à Caixa Econômica

Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

Terceira Turma do TRF5 nega apelação de condenado por tráfico

TRF mantém prisão de acusado de tráfico internacional de drogas

Presidente do TRF5 despacha 97 processos no início do recesso

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

TRF nega reversão de pensão às filhas de ex-combatente